Modalidade de garantia locatícia que evita constrangimentos, garante o pagamento do aluguel e ainda oferece outros serviços.
A figura do fiador - e a grande responsabilidade
atribuída a ele - é praticamente coisa do passado. A
possibilidade de escolher outras garantias de pagamento
facilitou a vida de quem precisa alugar um imóvel e ajuda a
evitar a saia-justa de pedir favores para algum parente ou
conhecido. "É preciso conhecer muito bem a pessoa e ter
plena confiança em sua honestidade para ser seu fiador. Em
caso de inadimplência, quem sofrerá as consequências será o
fiador", explica Carlos Samuel de Oliveira Freitas,
especialista em Direito Imobiliário no Rio de
Janeiro.
Depósito de bens, dinheiro, seguro-fiança ou
até títulos de capitalização servem como garantia para o
contrato de aluguel. A lei do inquilinato, 8.245/91,
no
artigo 37, determina quais as garantias podem ser
apresentadas pelo inquilino, que são a caução, que se for
em
dinheiro não pode ser superior a três alugueis, a fiança, o
seguro fiança e cessão fiduciária de cotas, que apesar de
instituída em alteração a lei em 2005, não foi
regulamentada
até hoje.
Vale lembrar que quem aluga
deve ter como limite dos gastos com moradia,
incluindo o condomínio e o IPTU e demais
encargos, no máximo 1/3 da "renda familiar
mensal", ressalta Freitas, diretor do departamento de
condomínios da PRIMAR Administradora de Bens.
O
seguro-fiança está entre as opções preferidas pelos
locatários e é considerado uma das melhores alternativas
pelos proprietários e também pelas administradoras.
Além de dispensar o fiador e assegurar o valor do aluguel,
o
seguro cobre todas as obrigações locatícias, como multas,
encargos e danos ao imóvel. O seguro beneficia os dois
lados. Oferece mais comodidade ao inquilino e segurança ao
proprietário, já que é possível contratar o seguro com
cobertura para todos os tipos de
locação, não
havendo risco de ter prejuízo", observa Freitas,
vice presidente da ABAMI-Associação de Advogados do Mercado
Imobiliário.
A contratação do seguro-fiança é feita
com corretoras ou profissionais especializados, e seu
custo,
fica em torno de um aluguel e meio anual.
As administradoras podem indicar empresas de
confiança para os clientes que desejam contratar este
serviço. "Na PRIMAR é dado todo o suporte necessário para
que o cliente possa fazer uma boa escolha. Outra vantagem
do
seguro-fiança é que o proprietário do imóvel não precisa
depender do desfecho de processos judiciais, se o
inquilino deixar de cumprir com as suas obrigações",
esclarece Freitas, diretor adjunto de relações com o
judiciário da Associação Brasileira das
Administradoras
de Imóveis (ABADI).
O procedimento para contratar o
seguro-fiança é fácil, basta o locatário
comprovar
renda mensal equivalente a quatro vezes o valor mensal do
aluguel. Esta renda pode ser composta por até
três moradores do imóvel. A validade do seguro deve
ser
de um ano e a renovação é obrigatória. "O seguro ainda pode
ser válido durante o todo o prazo do contrato. O locatário
pode parcelar o valor desta garantia", aponta o
especialista, professor de pós-graduação em Direito
Imobiliário no convênio NUFEI (Núcleo de Formação em
Excelência Imobiliária).
Em caso de inadimplência,
após o primeiro aluguel em atraso, o proprietário
do imóvel deve fazer um comunicado direto para a
seguradora. Ele receberá o valor pendente em até 30 dias e,
enquanto não houver uma solução entre as partes,
a seguradora continuará
Com tantas vantagens, a
tendência é que o seguro-fiança se torne a principal
modalidade de garantia locatícia, notadamente nas
grandes cidades, como Rio de Janeiro e São Paulo etc.
As seguradoras estão de olho neste crescimento e o produto
está ganhando novas roupagens, com um grande número de
serviços agregados. Pintura, manutenção elétrica e
hidráulica estão entre as comodidades inclusas no seguro.
"O
valor do seguro-fiança é considerado alto, mas com o
aumento
da demanda a expectativa é que o preço se torne mais
atrativo", acrescenta.
Primar Administradora
de Imóveis
Fone:
21 3297-8675/
3297-8666/3431-5454
Endereço
1: Rua Arquias Cordeiro, N° 324, grupo 212, Méier, Rio de
Janeiro - RJ.
Endereço
2: Rua Dalcídio Jurandir, 255, loja 125, Barra da Tijuca,
Rio de Janeiro - RJ.
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