Economia de dinheiro e menos desperdício do recurso
natural são alguns dos benefícios da cobrança individualizada.
Segundo
dados da Organização das Nações Unidades, uma pessoa necessita de 110 litros de
água por dia, ou 3,3 m³ mensais, para suprir suas necessidades de consumo e
higiene. No Brasil o consumo é excessivo – pode chegar a 200 litros por dia -,
o que afeta o bolso e prejudica o meio ambiente. “É preciso preservar os
recursos naturais. A água é um bem que se torna impróprio rapidamente por causa
da poluição, sem chance de recuperação total”, observa Carlos Samuel Silva
Freitas, diretor comercial e de locações da PRIMAR Administradora de Bens.
Para evitar
o desperdício e minimizar o gasto de água, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO)
propôs o projeto de lei do senado PLS179/06. O documento prevê que a cobrança
das tarifas de água e esgoto sanitário em condomínios seja feita
obrigatoriamente por unidade individual. O projeto também proíbe a inclusão de
tarifas de serviços públicos prestados a unidades autônomas nas despesas do
condomínio. “Com estas mudanças os condôminos irão gastar menos dinheiro e
economizarão água. Em várias cidades do país já existem leis semelhantes”,
ressalta.
No Rio, a
lei nº 3915, que obrigava a empresa responsável pela captação, tratamento e
distribuição de água a instalar o aparelho individual nas unidades do
condomínio, foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A lei abrangia
todo o estado do Rio de Janeiro e previa ainda que se não fosse possível fazer
a instalação dos medidores individuais, a cobrança dos condôminos inadimplentes
seria de responsabilidade da concessionária. “A legislação vedava a chamada
cobrança por estimativa, que normalmente é utilizada quando não é possível ter
acesso ao medidor, mas o STF declarou a sua inconstitucionalidade em abril de
2011”, explica.
Medidores individuais trazem benefícios
Pesquisas apontam que os medidores
individuais reduzem em até 25% o consumo de água. Outro benefício é a equidade
na cobrança, pois com o aparelho é possível saber exatamente a quantidade do
recurso hídrico utilizada em cada apartamento. “Sem a medição individual um
casal sem filhos pagaria a mesma taxa de água do que uma família com cinco
pessoas, por exemplo. Isto acontece porque o montante é dividido entre os
moradores, sem levar em consideração o número de pessoas em cada unidade e as
diferenças no consumo”, aponta.
As vantagens da instalação de medidores
individuais nos condomínios superam os aspectos financeiros. A consciência
ambiental também é fortalecida, já que a conta mostra os metros cúbicos
consumidos em cada mês. “Infelizmente em muitos casos é preciso mexer no bolso
para mudar algumas realidades, como acontece com o trânsito. A prudência
aumentou com a aplicação de multas. Com a conta individual os moradores passam
a analisar se o gasto com água está de acordo com as suas necessidades ou se
está havendo desperdícios”, enfatiza.
Problemas relacionados à parte hidráulica
podem ser solucionados com mais rapidez quando a água é cobrada de maneira
individual. Danos no encanamento, torneiras que vazam ou descargas que não
param podem ser identificados com o aumento no valor da conta. “As edificações
mais antigas tem que buscar soluções para se adaptar a nova realidade. A
maioria das novas construções já possui a tubulação preparada para receber os
medidores e alguns entregam as unidades com os hidrômetros instalados,
facilitando o cumprimento da lei”, afirma.
A instalação dos hidrômetros individuais
deve ser aprovada em assembléia por pelo menos metade dos moradores do
condomínio, em uma reunião específica para discutir o assunto. O síndico pode
contribuir com a reunião, mostrando os benefícios da economia de água para a
natureza e para o bolso de cada um. “Existem várias empresas que executam este
tipo de serviço. É fundamental fazer uma pesquisa de preços e comparar os
valores cobrados. Assim o gestor condominial assegura o menor custo possível na
adaptação do edifício aos medidores”, acrescenta Freitas.
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