População tem o direito de escolher seu tratamento de saúde


Medicina alternativa tem dificuldade de se consolidar no sistema público de saúde e se tornar uma opção para a cura e a prevenção de doenças.

A saúde é o bem mais precioso que qualquer ser humano possui e para garantir que toda a população tenha acesso a este direito, o poder público promove várias ações, projetos, programas e leis. De acordo com o terapeuta holístico Paulo Edson Reis Jacob Neto, presidente do Sindicato dos Terapeutas do Rio de Janeiro (Sinter-RJ),
nos últimos 20 anos o sistema de saúde brasileiro passou por profundas transformações nos aspectos político, jurídico e organizacional, com expressiva expansão da assistência médica oferecida à população.
Paulo ressalta que estas transformações possibilitaram a implementação de novas propostas na gestão dos serviços de saúde, como a inclusão de técnicas da medicina não-convencional no sistema público. “Estas práticas terapêuticas vêm sendo frequentemente apontadas como alternativas no tratamento dos indivíduos, sendo incorporadas progressivamente à organização da prestação de assistência médica à população. Entre os principais motivos que levaram a inserção da medicina não convencional nos serviços públicos de saúde é o baixo custo e a pouca efetividade dos tratamentos convencionais”, destaca.
Neste contexto, estudos apontam que a homeopatia foi a prática terapêutica que mais se destacou nos últimos 10 anos. Paulo observa que mesmo com este desenvolvimento é difícil conquistar um espaço no setor da saúde, área na qual a visão médica técnico-científica é dominante. “Não tem sido uma tarefa fácil e a história comprova essa dificuldade. Somente a partir de 1985 as instituições públicas de assistência médica e a academia aderiram às terapias naturais. O marco é a assinatura de um convênio pluriinstitucional celebrado entre o INAMPS, FIOCRUZ, UERJ e IHB”, aponta.
Com este convênio foi possível realizar uma ação conjunta para a institucionalização da homeopatia nos serviços públicos de saúde oferecidos para a população. O entendimento foi de que a homeopatia seria uma proposta de universalização da assistência terapêutica, sendo que os usuários teriam o direito de escolha do tipo de tratamento que desejava ter. “É um direito de cidadania a ser garantido ao paciente. Este consenso teve como resultado uma série de recomendações que foram apresentadas a VIII Conferência Nacional de Saúde”, conta.
As recomendações incluíam propostas para a formação de profissionais em homeopatia e ideias para a área de produção de meios terapêuticos, com estímulo a oficialização das demais práticas alternativas terapêuticas. “A discussão girou em torno da utilização ambulatorial das terapias naturais. Mesmo com tantas transformações nos anos 80, os gestores dos serviços de saúde não aderiram às práticas alternativas por causa dos obstáculos institucionais e da cultura política brasileira. Ainda sim houveram algumas ações locais para criar programas de terapias alternativas”, destaca.
Atualmente é visível o desenvolvimento significativo dos sistemas terapêuticos alternativos no sistema público de saúde do país. Os atores responsáveis pela formulação de políticas públicas passaram a entender a medicina alternativa como uma forma de garantir a universalização da assistência médica. “O usuário tem que ter assegurado o direito de escolher a qual tratamento ele prefere se submeter, afinal a saúde é um bem individual e cada qual deve cuidar dela da melhor maneira segundo o seu ponto de vista”, acrescenta.
Para Paulo o avanço em relação às terapias naturais e a prestação de serviços de saúde gratuito não deve ser desconsiderado, mas ainda existem muitas limitações no processo de expansão da oferta de assistência médica para atender a demanda da população. “Os números comprovam essa realidade. Os indicadores socioeconômicos e sanitários demonstram o baixo nível de efetividade do sistema quando comparados aos padrões considerados mínimos para uma vida digna. As práticas terapêuticas alternativas devem complementar a medicina convencional e é fundamental encontrar propostas inovadores para a gestão desses serviços”, finaliza.

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